O STF sob a presidência do ministro Flávio Dino, agendou para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro as sessões de julgamento do núcleo 2 da denúncia referente à trama de golpe de Estado. A previsão é que, com isso, o colegiado finalize o julgamento de quatro núcleos ainda em 2025.
Seis indivíduos compõem este grupo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuarem na coordenação da execução do plano de ruptura institucional em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, declarou o encerramento da fase de instrução da ação penal, após a entrega das alegações finais das defesas de Filipe Martins e do coronel Marcelo Costa Câmara.
A Corte já aceitou a denúncia da PGR contra 31 réus, que respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Integram o núcleo 2 do STF
Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro: acusado de editar a “minuta golpista” e apresentar seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor da Presidência da República: teria coordenado, junto com o militar Mario Fernandes, o “monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, repassando a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid.
Mario Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência: além do monitoramento, é acusado de elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a execução de autoridades, e de instruir manifestantes acampados em frente aos quartéis até 8 de janeiro de 2023.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF): diretor do órgão acusado de organizar blitz para dificultar o acesso de eleitores de um candidato às urnas no 2º turno das eleições de 2022, além de omissão em relação às paralisações em estradas após o resultado das eleições.
Marilia Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: acusada de coordenar, juntamente com Vasques e Fernando de Sousa Oliveira, “o emprego das forças policiais sob sustentação e permanência legítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF: acusado de “omissão” durante o 8 de Janeiro.
A 1ª Turma do STF já concluiu o julgamento do núcleo 1, considerado “núcleo crucial” para o golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão por liderar os atos preparatórios para reverter a derrota eleitoral em 2022.
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