O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde Redes de Telefonia Tim e Vivo, para acordo na Expansão. Permitindo o compartilhamento de redes de telefonia móvel 2G, 3G e 4G. A decisão, formalizada nesta quarta-feira (22), possibilita aprofundar a cooperação entre as empresas.
A operação aprovada diz respeito a aditivos nos contratos já existentes desde 2019. A meta do acordo é ampliar a área geográfica de atuação do compartilhamento, sanando questões técnicas da implementação original e adicionando novos municípios à parceria.
A análise do caso no Cade registrou oposição de associações empresariais. Uma delas argumentou que a expansão poderia desestimular a inovação e criar um ambiente desfavorável para prestadoras menores, restringindo o mercado.
Outra associação manifestou preocupação com o “fortalecimento” de grandes empresas e alertou sobre o risco de acesso a informações sensíveis.
Para mitigar possíveis impactos negativos à concorrência, o Cade condicionou a aprovação à assinatura de um Acordo de Controle de Concentrações (ACC).
O ACC impõe duas obrigações principais: a redução do escopo geográfico da operação, limitando o número de municípios participantes, e a imposição de obrigações de transparência.
As Redes de Telefonia Tim e Vivo deverão publicar a lista dos municípios envolvidos
As operadoras deverão publicar a lista completa dos municípios envolvidos no compartilhamento, garantir a manutenção dos padrões de cobertura e qualidade do serviço e se submeter ao monitoramento contínuo do Cade, que poderá solicitar auxílio técnico da Anatel.
Segundo um conselheiro do Cade, a solução encontrada é “proporcional e tecnicamente ancorada”. A decisão do tribunal foi unânime.
A Vivo já possui um acordo semelhante de compartilhamento de rede com outra operadora, aprovado pelo Cade em 2021. A estratégia de RAN sharing, embora otimize custos para as operadoras, é frequentemente criticada por empresas menores, que temem o aumento da concentração de poder no setor.
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