{"id":8741,"date":"2026-01-22T16:09:56","date_gmt":"2026-01-22T19:09:56","guid":{"rendered":"https:\/\/wcwdigital.com\/noticias\/?p=8741"},"modified":"2026-01-22T16:09:58","modified_gmt":"2026-01-22T19:09:58","slug":"parlamento-europeu-pede-avaliacao-juridica-de-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wcwdigital.com\/noticias\/parlamento-europeu-pede-avaliacao-juridica-de-acordo\/","title":{"rendered":"Parlamento Europeu pede avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de acordo com Mercosul"},"content":{"rendered":"\n

Parlamento Europeu solicita parecer jur\u00eddico sobre acordo Mercosul-UE no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE). <\/p>\n\n\n\n

Esta an\u00e1lise visa o acordo de parceria comercial do bloco europeu com o Mercosul (Argentina, Bol\u00edvia, Brasil<\/a>, Paraguai e Uruguai).<\/p>\n\n\n\n

O tratado, assinado no \u00faltimo s\u00e1bado (17) em Assun\u00e7\u00e3o, Paraguai, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da maior zona de livre com\u00e9rcio do mundo, abrangendo mais de 720 milh\u00f5es de habitantes. O governo brasileiro, por sua vez, reitera a prioridade m\u00e1xima \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do MRE \u00e9 acelerar os tr\u00e2mites internos de aprova\u00e7\u00e3o, garantindo a plena entrada em vigor com celeridade.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o do processo de implementa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O pedido por um parecer jur\u00eddico, que abrange a legalidade dos termos e procedimentos de celebra\u00e7\u00e3o, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados por uma margem apertada. Foram 334 votos favor\u00e1veis ao envio do caso ao Tribunal de Justi\u00e7a, contra 324 e 11 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, essa medida paralisa a implementa\u00e7\u00e3o do acordo. Para entrar em vigor, o tratado ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o dos legisladores dos 32 pa\u00edses envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, em nota, o Parlamento Europeu esclareceu que continuar\u00e1 analisando os termos. A decis\u00e3o sobre lev\u00e1-lo a Plen\u00e1rio ser\u00e1 tomada somente ap\u00f3s o recebimento do parecer jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Prazos e termos principais do tratado comercial<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer. Apesar disso, a UE poder\u00e1 implementar o pacto provisoriamente, mas esta op\u00e7\u00e3o \u00e9 “politicamente dif\u00edcil” devido \u00e0 prov\u00e1vel rea\u00e7\u00e3o negativa e risco de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a previs\u00e3o do governo \u00e9 que a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 o segundo semestre. O tratado comercial estabelece a elimina\u00e7\u00e3o de tarifas alfandeg\u00e1rias sobre a maioria dos bens e servi\u00e7os entre os dois blocos.<\/p>\n\n\n\n

Principais pontos sobre a elimina\u00e7\u00e3o de tarifas:<\/h3>\n\n\n\n