Em um movimento significativo que pode impactar o setor agropecuário brasileiro, a UE endurece regras para importações agrícolas provenientes do Mercosul.
Este bloco econômico é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto aprovado permite que a União Europeia suspenda, temporariamente, as preferências tarifárias sobre produtos agrícolas caso essas importações prejudiquem os produtores europeus e do agronegócio brasileiro.
O novo regulamento estabelece que a Comissão Europeia deve abrir uma investigação quando a entrada de produtos considerados sensíveis, como carne bovina e aves, aumentar 5% na média de três anos. Este é um endurecimento em relação à proposta original, que estipulava um limite de 10%. A decisão foi aprovada com 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, refletindo um consenso significativo entre os eurodeputados.
Investigações mais rápidas e reciprocidade
Além de reduzir o limite para abertura de investigações, o Parlamento Europeu também decidiu acelerar o processo de investigação. O tempo necessário para concluir uma investigação foi reduzido de seis para três meses em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis.
Esta mudança visa permitir que as salvaguardas sejam introduzidas de forma mais ágil, protegendo os produtores europeus de maneira mais eficaz.
Outra emenda aprovada inclui um mecanismo de reciprocidade. Este dispositivo exige que a Comissão Europeia inicie uma investigação e adote medidas de salvaguarda quando houver evidências de que as importações beneficiadas por preferências tarifárias não atendem aos requisitos de meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar ou proteção trabalhista que são aplicáveis aos produtores na UE. Este mecanismo visa garantir que os produtos importados estejam em conformidade com os altos padrões europeus.
Reações e expectativas
O eurodeputado Gabriel Mato, relator permanente do Parlamento para o Mercosul, destacou que as salvaguardas aprovadas melhoram significativamente o funcionamento do regulamento, proporcionando uma proteção mais robusta para os agricultores europeus e um quadro de implementação mais confiável.
Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional, afirmou que ‘o bom senso prevaleceu’, destacando que mesmo os membros mais céticos em relação ao acordo UE-Mercosul reconhecem a importância de uma rede de segurança adicional.
Lange também ressaltou que a aprovação do mecanismo é crucial em um cenário global em transformação, especialmente diante das ações de potências como China e Estados Unidos. Ele alertou que não assinar o acordo seria geopoliticamente irresponsável e economicamente insensato.
Com o aval do Parlamento, o Conselho Europeu está agora em posição de avançar nas negociações finais do acordo entre a UE e o Mercosul.
Próximos passos e desafios
O Conselho Europeu, que reúne representantes dos 27 países membros da UE, deve se reunir na quarta-feira, 17 de dezembro, para discutir a redação final do acordo. A expectativa é que o texto seja assinado no sábado, 20 de dezembro, durante a 67ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Foz do Iguaçu, Paraná.
Além disso, Bernd Lange alertou que, caso o acordo não seja assinado em dezembro, ele poderá ser considerado ‘morto’, o que traria consequências para os países da UE. Ele pediu que os membros do Conselho Europeu tratem o tema com responsabilidade, considerando os impactos econômicos e geopolíticos de um eventual fracasso nas negociações.
Resistências e apoio ao acordo em que UE endureceu regras
Apesar do avanço nas negociações, o acordo enfrenta resistência de alguns países europeus, notadamente a França, que expressou preocupações sobre o impacto das importações sul-americanas em seus agricultores. O governo francês chegou a solicitar o adiamento das votações sobre o tratado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.
Por outro lado, países como Alemanha, Suécia e Espanha manifestaram apoio ao acordo, argumentando que as preocupações levantadas pela França já foram endereçadas pelas salvaguardas adicionais aprovadas.
Por fim, estes países acreditam que o acordo é benéfico para ambas as partes, promovendo o comércio e fortalecendo os laços econômicos entre a UE e o Mercosul.
Essas salvaguardas melhoram significativamente a forma como o regulamento funcionará, garantindo uma proteção mais robusta para nossos agricultores e um quadro de implementação mais confiável.