O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 4 de novembro o julgamento que pode levar à cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, filiado ao PL.
O processo, que já tramitava na Corte, teve sua data de análise definida um dia após uma operação policial na capital fluminense que resultou em 132 mortes, incluindo quatro agentes de segurança.
A ação foi movida pela coligação “A vida vai melhorar”, liderada por Marcelo Freixo, do PT. Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia rejeitado, por maioria de votos, o pedido de cassação.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE, alegando falhas na decisão do tribunal regional.
Segundo o MPE, a decisão do tribunal regional isentou a chapa de responsabilidade, mesmo diante de indícios de repasses irregulares provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A Procuradoria argumenta que os beneficiários tiveram influência direta nos atos ilegais, e que o uso indevido de recursos públicos ficou evidente na prestação de contas dos envolvidos.
A acusação foi elaborada pelo advogado Marcelo Weick, representante da coligação de Freixo, que recentemente assumiu o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
O Ministério Público considera que a decisão anterior se baseou em premissas equivocadas e desconsiderou provas obtidas durante a investigação, incluindo a quebra de sigilo bancário dos investigados.