O STF Debate Impacto Digital nesta segunda-feira (27/10/2025), a audiência pública é crucial para discutir o futuro dos direitos autorais na era digital e o impacto das novas tecnologias em contratos antigos de obras musicais. A sessão foi conduzida pelo ministro Dias Toffoli.
A audiência pública é parte integrante do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) número 1542420, uma ação movida por Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil.
O ministro ouviu 23 expositores, incluindo a advogada Letícia Provedel, representando Gilberto Gil, e o desembargador do TJSP, Erickson Gavazza Marques.
O cerne da disputa reside na solicitação dos artistas para rescindir contratos de direitos autorais firmados há mais de cinco décadas com a editora.
Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos alegam que, embora os contratos originais fossem de edição musical, sem transferência da propriedade das composições, a editora teria se apropriado dos direitos autorais. Adicionalmente, questionam a falta de clareza na utilização das músicas em plataformas de streaming.
O caso já percorreu as instâncias do TJSP e do STJ, com decisões até o momento favoráveis à editora, validando os contratos celebrados à época.
O STF Debate Impacto Digital em ação de Roberto Carlos e terá como relator Dias Tóffoli
O ministro Dias Toffoli, relator do recurso, enfatizou que a decisão do STF terá repercussão geral, estabelecendo um precedente para todos os tribunais do país em casos similares.
Na abertura da audiência, o ministro destacou que o objetivo é obter uma visão abrangente dos pontos em discussão, permitindo ao Supremo avaliar os aspectos legais, morais e práticos relacionados às questões constitucionais em debate.
Os advogados de ambas as partes apresentaram seus argumentos durante a audiência. Bérith Citro Lourenço Marques Santana, representante de Roberto Carlos, ressaltou o impacto transformador das inovações tecnológicas, gerando incertezas e desigualdades.
O advogado defendeu maior transparência na gestão dos direitos autorais, buscando um equilíbrio entre as partes.
Por sua vez, Fernando José Gonçalves Acunha, advogado da editora Fermata do Brasil, expressou solidariedade aos autores, negando qualquer tentativa de apropriação indevida.
Afirmou que a editora busca aprimorar a remuneração dos autores e utiliza uma plataforma para analisar dados de consumo em aplicativos de streaming, garantindo transparência e a inexistência de inadimplência no pagamento dos direitos.
O advogado da Fermata ainda alegou que os autores recebem 75% dos valores do direito do autor e pediu o desprovimento do agravo do recurso especial.