O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criticou duramente a atuação dos governos estaduais no combate ao crime organizado, afirmando que houve uma falha generalizada e uma transferência de responsabilidade para o governo federal. Segundo o ministro, nenhum governo estadual obteve sucesso nessa luta.
Lewandowski destacou que a criminalidade transcendeu as fronteiras locais, operando em escala global, e que, portanto, não existem soluções rápidas ou fáceis. “Não existe bala de prata nem uma poção mágica para acabar com o crime organizado, e menos com as facções criminosas”, declarou, enfatizando a necessidade de uma ação sistemática, internacional e integrada.
O ministro defendeu o papel da União na articulação de acordos, mencionando a assinatura de mais de 12 pactos internacionais de cooperação durante sua gestão, abrangendo o Mercosul, Interpol, Europol, Ameripol e tratativas bilaterais.
Ele também reforçou a importância da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, considerando-os instrumentos legais indispensáveis para a atuação do governo federal. “Tem que aprovar a PEC, tem que aprovar a lei antifacção, senão não há condições de intervir”, afirmou.
Ricardo Lewandowski critica a proposta de equiparar facções a Terroristas
Lewandowski criticou a proposta de equiparar facções criminosas a terroristas, argumentando que tal medida poderia abrir as portas para uma intervenção estrangeira no Brasil. Ele também rebateu as críticas à atuação federal, lembrando que a União nunca teve responsabilidade constitucional sobre crimes comuns, uma atribuição que sempre pertenceu aos governos estaduais.
O ministro assegurou que o governo federal está comprometido em enfrentar o problema, mas que precisa de meios adequados.
Ele mencionou a expansão do crime para atividades legais da economia e o aparelhamento da Receita Federal para acompanhar setores antes considerados regulares, defendendo o uso de inteligência e padronização estatística no combate à criminalidade.
Ao comentar sobre a operação Contenção, no Rio de Janeiro, Lewandowski informou que o governo federal enviou equipes e peritos ao estado, mas que os corpos já haviam sido analisados.
Ele enfatizou a importância da atuação integrada, citando como exemplo positivo a operação Carbono Oculto, que mirou o PCC, e envolveu Polícia Federal, Polícia Militar, Ministério Público, Receita, Fazenda e Coaf.
O ministro defendeu o uso da inteligência artificial para detecção de desvios e a separação entre atividades legais e ilegais no setor financeiro, como fintechs e apostas.
Além disso, Lewandowski ainda abordou a infiltração do crime organizado na política local, defendendo maior controle e auditoria dos fundos eleitoral e partidário e sugerindo que o TSE pode não estar adequadamente aparelhado para fiscalizar volumes bilionários.
