A comissão de meio ambiente aprovou a proposta do cadastro nacional de protetores de animais através do deputado Junio Amaral (PL-MG).
Esta iniciativa tem como objetivo principal mapear e dar visibilidade às pessoas e organizações que atuam na proteção e no bem-estar dos animais em todo o Brasil, criando uma base de dados unificada que facilite o reconhecimento e a colaboração entre esses agentes.
O Projeto de Lei 3847/25, originalmente proposto pelo deputado Zucco (PL-RS). A nova redação prevê a criação de um sistema de cadastro digitalizado, que busca desburocratizar o processo de formalização para pessoas jurídicas, além de estabelecer um canal permanente de comunicação entre o poder público e os cadastrados.
Importância do cadastro para a causa animal
De acordo com o deputado Junio Amaral, a criação de um marco legal para o trabalho dos protetores de animais é essencial. Ele destaca que essas pessoas e entidades desempenham um papel significativo na sociedade brasileira, mas, até o momento, não existe um cadastro nacional que organize e dê a devida visibilidade a essas ações.
O cadastro nacional tem como um de seus principais objetivos facilitar a divulgação de oportunidades de parcerias, fomento e crédito para os protetores e associações da causa animal. Isso será possível através do canal de comunicação que será estabelecido entre o poder público e os cadastrados, promovendo uma interação mais eficiente e produtiva.
Protetores de Animais Quem poderá se cadastrar
O cadastro estará aberto para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associações, que tenham atuação comprovada na causa animal e possuam CNPJ ativo.
Além disso, pessoas físicas que atuam como protetores independentes também poderão se registrar, desde que comprovem, por meio de documentos ou material audiovisual, uma atuação efetiva na área por um período mínimo de dois anos.
Essa medida visa garantir que apenas aqueles com um compromisso real e comprovado com a causa animal possam se beneficiar das oportunidades e do reconhecimento que o cadastro proporcionará. Isso também ajudará a evitar fraudes e garantir que os recursos e parcerias sejam direcionados para aqueles que realmente fazem a diferença.
Próximos passos para a aprovação do cadastro de Protetores de Animais
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A expectativa é que, com a aprovação final, o cadastro nacional possa ser implementado rapidamente, trazendo benefícios significativos para a causa animal no Brasil.
A criação desse cadastro representa um avanço importante na organização e no reconhecimento do trabalho realizado por protetores e associações em todo o país, fortalecendo a rede de apoio e proteção aos animais.
É preciso criar um marco legal para o trabalho dos protetores de animais. Essas pessoas e entidades desempenham um papel relevante na sociedade brasileira.