Um Projeto de Lei para Pets, irá proteger nossos amiguinhos durante o transporte e foi o que motivou a criação do Projeto de Lei (PL) 4.461/25.
A Iniciativa é para garantir segurança no transporte de animais
Proposto pela deputada Maria Clara Marra (PSDB). A proposta foi analisada recentemente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para muitos donos de pets, a segurança e o conforto dos animais durante o transporte são fundamentais. A iniciativa visa proporcionar tranquilidade aos proprietários, assegurando que seus animais cheguem ao destino em segurança e sem sofrer maus-tratos.
A proposta busca implementar mecanismos de rastreabilidade das rotas de transporte de animais domésticos, uma medida que pode transformar a experiência de transporte de pets no estado.
Apoio e parecer favorável ao projeto
O relator e presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), expressou seu apoio ao projeto, emitindo parecer favorável à proposta na forma do substitutivo nº 1. Esta versão foi previamente apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fez ajustes importantes para adequar o projeto às normas vigentes.
A proposta, em sua nova forma, sugere a inclusão de uma diretriz na Lei 22.231, de 2016, que já trata da definição de maus-tratos contra animais no Estado. O objetivo é incentivar o uso de tecnologias de monitoramento, rastreabilidade e compartilhamento de informações sobre o transporte de animais domésticos, visando prevenir maus-tratos e garantir o bem-estar dos pets durante o deslocamento.
Desafios e ajustes na proposta original
O texto original do PL 4.461/25 previa a obrigatoriedade do compartilhamento em tempo real da localização dos animais durante o transporte. No entanto, a CCJ identificou que essa medida poderia interferir em questões de trânsito e transporte, que são de competência exclusiva da União.
Para contornar esse obstáculo, o substitutivo nº 1 propõe que o Estado incentive, ao invés de obrigar, a adoção de tecnologias de rastreamento. Essa abordagem busca respeitar as competências legais enquanto ainda promove a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte.
Próximos passos para o projeto de lei para Pets
Com o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o PL 4.461/25 avança para a análise de 1º turno da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Esta etapa é crucial para o progresso do projeto, que ainda precisa passar por uma votação preliminar no Plenário da ALMG.
A expectativa é que o projeto receba apoio suficiente para ser aprovado, permitindo que novas diretrizes sejam implementadas para proteger os animais durante o transporte em Minas Gerais.
Por fim, a iniciativa do Projeto de Lei para Pets reflete uma crescente conscientização sobre a importância do bem-estar animal e a necessidade de regulamentações que garantam a segurança dos pets em todas as etapas de suas vidas.
O Estado incentivará a adoção de mecanismos tecnológicos de monitoramento, rastreabilidade e compartilhamento de informações sobre o transporte de animais domésticos, com vistas à prevenção de maus-tratos e à garantia de seu bem-estar durante o deslocamento.