Projeto de Lei da Dosimetria: Controvérsias e Expectativas

Na madrugada de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico Projeto de Lei da Dosimetria.

A Aprovação do Projeto e Suas Implicações

A votação, que se iniciou às 1h38, resultou em 291 votos a favor e 148 contrários. O projeto visa recalcular e reduzir as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a condenados por crimes relacionados a uma trama golpista.

Com a aprovação na Câmara, a proposta agora segue para o Senado, onde será analisada sob a relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já afirmou que pretende discutir o texto ainda em 2025. A expectativa em torno do projeto é grande, especialmente por sua potencial influência sobre penas de figuras políticas de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contestações e Críticas ao Projeto de lei da Dosimetria

Apesar de sua aprovação, o Projeto de Lei da Dosimetria enfrenta críticas severas, especialmente de advogados que atuam na defesa dos investigados. Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, um dos envolvidos no julgamento do STF, foi categórico ao afirmar que o projeto ‘não passa de uma farsa’.

Segundo ele, a proposta cria apenas uma ‘causa de diminuição irrisória’ da pena, sem efetivamente beneficiar os condenados de maneira significativa.

Chiquini também rebateu a ideia de que a aprovação do projeto resultaria em solturas imediatas, destacando que cada condenado ainda precisaria recorrer individualmente à Justiça para tentar recalcular suas penas.

Essa perspectiva lança dúvidas sobre o real alcance do projeto e quem, de fato, poderá ser beneficiado por ele.

A Repercussão Política e as Expectativas sobre Projeto de Lei da Dosimetria

O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), comentou sobre a repercussão política que a votação gerou. Ele respondeu às críticas do senador Flávio Bolsonaro, que no fim de semana anterior havia defendido a anistia ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Paulinho, o projeto poderia reduzir a pena de Bolsonaro para até 2 anos e 4 meses em regime fechado, mas ainda há um longo caminho até que isso se concretize.

A proposta agora depende do Senado, onde pode ser mantida, alterada ou rejeitada. Caso aprovada, a nova lei exigirá que cada condenado recorra individualmente à Justiça para recalcular sua pena. Até lá, o debate sobre o alcance real do projeto continua, com muitos questionando quem, na prática, será beneficiado.

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