O procurador Lucas Rocha Furtado, atuando no Ministério Público solicitou a suspensão da renovação da concessão da Enel.
Pedido de suspensão da renovação
Este pedido surge em um contexto de preocupações crescentes sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária, especialmente após recentes apagões que afetaram a região.
A concessão atual da Enel em São Paulo está prevista para expirar em 2028, e a empresa já manifestou interesse em renovar o contrato por mais 30 anos. No entanto, essa renovação depende de uma decisão do governo federal, que agora enfrenta a pressão do pedido do procurador para uma análise mais aprofundada das condições da concessionária.
Análise das condições da Enel feita pelo Procurador
Lucas Furtado enfatiza a necessidade de uma avaliação detalhada das condições técnicas, econômicas e operacionais da Enel. Ele solicita que o TCU examine os investimentos que a empresa realizou em manutenção e modernização da rede elétrica, além das medidas de prevenção contra impactos de eventos climáticos previsíveis, que são comuns em São Paulo.
O procurador também sugere que o tribunal considere a possibilidade de dividir a concessão de energia elétrica em São Paulo em lotes menores. Essa divisão poderia ser feita em tantas partes quantas forem economicamente vantajosas, com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Processo no TCU
O pedido de Lucas Furtado foi encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas. O próximo passo no processo é o sorteio de um relator, que será responsável por decidir se o pedido de suspensão da renovação da concessão será atendido.
A decisão do relator poderá ter implicações significativas para o futuro da distribuição de energia elétrica em São Paulo.
Além disso, Furtado argumenta que os episódios de interrupção no fornecimento de energia, embora impactantes, não podem ser considerados imprevisíveis em uma região como São Paulo, que historicamente enfrenta condições climáticas adversas.
Ele defende que o TCU, em sua função preventiva e fiscalizadora, deve adotar medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação.
Resposta da Enel ao Procurador
Em resposta ao pedido do procurador, a Enel divulgou uma nota afirmando que tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias.
A empresa destacou que apresentou um Plano de Recuperação à Aneel em 2024, com metas específicas para melhorar o atendimento em ocorrências emergenciais e reduzir a duração das interrupções de energia.
Portanto, segundo a Enel, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, houve uma melhora de 50% no tempo médio de atendimento emergencial. Além disso, a empresa afirma que as interrupções com mais de 24 horas de duração foram reduzidas em 90% no mesmo período.
Por fim, a distribuidora reforçou seu plano operacional para mitigar o impacto dos eventos climáticos na área de concessão.
A meu ver, esses episódios, embora impactantes, não podem ser considerados imprevisíveis, especialmente em regiões como São Paulo, que historicamente enfrentam chuvas intensas, ventos fortes e granizo. É essencial que o TCU, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação. – Lucas Rocha Furtado, procurador