A prefeitura de Araraquara reaverá R$ 1,6 milhão referentes a uma tentativa de compra de respiradores durante a pandemia de COVID-19. A administração municipal havia acionado a Justiça após a empresa RY Top Brasil falhar na entrega de 25 ventiladores pulmonares em abril de 2020, mesmo tendo recebido um sinal.
Após cinco anos de disputas judiciais, a prefeitura conseguiu o ressarcimento total dos valores, incluindo correção monetária. Foi encaminhado à Câmara Municipal um pedido de abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 para destinar o recurso à remuneração de prestadores de serviços contratualizados com o Sistema Único de Saúde (SUS), como a Santa Casa e a Fungota.
No auge da crise sanitária, a prefeitura tentou comprar 25 respiradores da RY Top Brasil, uma importadora de produtos da China. A administração pagou um sinal de R$ 1,049 milhão, mas o negócio não foi concretizado sob a alegação da empresa de dificuldades na importação.
Anteriormente, a prefeitura já havia recuperado R$ 653.922,21 de um total de R$ 1.049.687,50 pagos inicialmente, através de bloqueios e recebimentos obtidos pela Procuradoria Geral do Município ao longo do processo judicial. Os valores foram ressarcidos em diferentes parcelas: R$ 526.774,49 em julho de 2020, R$ 22.175,29 em julho de 2022, R$ 74.972,43 em abril de 2024 e R$ 30 mil em junho de 2024.
A expectativa era que o valor restante, cerca de R$ 1,3 milhão, juntamente com a correção monetária, fosse depositado nos cofres da administração até o final do ano passado, quando um acordo foi homologado. O processo tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara.
