Sobre a Pejotização, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou preocupação com a possibilidade de a discussão ficar restrita ao âmbito do Judiciário. A declaração foi feita durante um seminário da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da escala 6×1.
Marinho enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional se aprofundar no tema, alertando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem demonstrado um enfraquecimento das leis trabalhistas.
Segundo o ministro, a Corte parece caminhar para a admissão da “pejotização” em parte do mercado de trabalho, o que considera um equívoco.
Portanto, para o ministro, tal cenário pode impactar negativamente a Previdência Social, aumentando problemas relacionados à sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e das políticas públicas necessárias.
O STF, por sua vez, realizou uma audiência pública sobre o tema, no dia 6 de outubro de 2025. Na ocasião, especialistas, representantes e expositores debateram a legalidade da contratação de pessoas jurídicas ou autônomos para a prestação de serviços.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou o desafio de equilibrar a proteção social dos trabalhadores e a liberdade econômica das empresas diante das novas formas de contratação.
Além disso, Mendes mencionou a complexidade da questão e a necessidade de reflexão e diálogo entre os poderes e a sociedade, mencionando a possibilidade de novas leis para equilibrar incentivo ao empreendedorismo, proteção social e segurança jurídica.