Parlamento Europeu solicita parecer jurídico sobre acordo Mercosul-UE no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Esta análise visa o acordo de parceria comercial do bloco europeu com o Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
O tratado, assinado no último sábado (17) em Assunção, Paraguai, prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O governo brasileiro, por sua vez, reitera a prioridade máxima à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia.
A expectativa do MRE é acelerar os trâmites internos de aprovação, garantindo a plena entrada em vigor com celeridade.
Votação e paralisação do processo de implementação
O pedido por um parecer jurídico, que abrange a legalidade dos termos e procedimentos de celebração, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados por uma margem apertada. Foram 334 votos favoráveis ao envio do caso ao Tribunal de Justiça, contra 324 e 11 abstenções.
Na prática, essa medida paralisa a implementação do acordo. Para entrar em vigor, o tratado ainda depende da aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).
Ainda assim, em nota, o Parlamento Europeu esclareceu que continuará analisando os termos. A decisão sobre levá-lo a Plenário será tomada somente após o recebimento do parecer jurídico.
Prazos e termos principais do tratado comercial
Segundo a Reuters, o TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer. Apesar disso, a UE poderá implementar o pacto provisoriamente, mas esta opção é “politicamente difícil” devido à provável reação negativa e risco de anulação.
No Brasil, a previsão do governo é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. O tratado comercial estabelece a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços entre os dois blocos.
Principais pontos sobre a eliminação de tarifas:
- Mercosul: Zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
- União Europeia: Eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
