O Orçamento de 2026, recentemente aprovado no Congresso Nacional, promete ser um dos mais desafiadores dos últimos anos para o Brasil.
Um Orçamento Desafiador
Com a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, o cenário fiscal do país se torna complexo, especialmente em um ano eleitoral. A aprovação ocorreu no último minuto antes do recesso parlamentar, destacando a urgência e a pressão política envolvidas nesse processo.
Essas emendas, que são recursos destinados a atender demandas específicas de parlamentares, foram garantidas através da realocação de R$ 11,5 bilhões de programas sociais importantes, como o Pé-de-Meia e a Previdência Social. Essa movimentação visa assegurar fundos para as bases eleitorais dos parlamentares, mas levanta preocupações sobre o impacto no equilíbrio fiscal do país.
Superávit e Desafios Fiscais com o Orçamento de 2026
Apesar das dificuldades, a proposta orçamentária prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, o que, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE), representaria o melhor resultado fiscal dos últimos dez anos. No entanto, especialistas alertam que o valor elevado das emendas pode complicar o fechamento das contas públicas.
O economista José Luiz Pagnussat destaca que o impacto das emendas é significativo quando comparado aos recursos discricionários do orçamento. Ele alerta que, para cumprir a meta fiscal, o governo pode ser forçado a cortar gastos em outros programas e projetos, o que pode ter repercussões na economia do país.
O Papel das Emendas e a Preocupação com a Eficiência
César Bergo, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), expressa preocupação com o valor recorde destinado às emendas. Ele acredita que essa prática limita a capacidade do governo de manobrar suas finanças, resultando em um uso potencialmente ineficiente dos recursos públicos.
Para Bergo, o aumento das emendas pode se tornar um grande obstáculo para o fechamento das contas públicas.
A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, também critica o aumento das emendas, que ela vê como um reflexo do processo de captura do orçamento pelo Congresso.
Desde 2015, com a imposição das emendas e o aumento dos limites em relação à Receita Corrente Líquida, o poder legislativo tem exercido uma influência crescente sobre o orçamento, muitas vezes em detrimento de programas sociais essenciais.
Impacto nas Prioridades do Governo
Atoji aponta que a configuração política atual reduz a capacidade do governo de recusar demandas do Congresso, forçando distorções na priorização de dotações orçamentárias. Isso pode resultar em uma menor disponibilidade de recursos para áreas importantes, como programas sociais, saúde e educação.
Além disso, desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem implementado medidas para aumentar a transparência das emendas parlamentares, mas o desafio permanece. A necessidade de equilibrar as demandas políticas com a sustentabilidade fiscal continua sendo uma questão crítica para o governo.
O Futuro das Finanças Públicas com o Orçamento de 2026
Com o valor das emendas alcançando níveis recordes, o governo brasileiro enfrenta um dilema: como atender às demandas políticas sem comprometer a saúde fiscal do país? O desafio é ainda mais acentuado em um ano eleitoral, quando as pressões por gastos aumentam significativamente.
Portanto, a situação exige uma gestão cuidadosa e transparente dos recursos públicos, além de um compromisso firme com a responsabilidade fiscal. O equilíbrio entre as necessidades políticas e econômicas será crucial para garantir a estabilidade financeira do Brasil nos próximos anos.
O apetite cada vez maior do Congresso sobre o orçamento, combinado com a configuração política que reduz a capacidade do governo de dizer ‘não’, obriga a distorções na priorização de dotações, muitas vezes reduzindo a disponibilidade para programas sociais e outras áreas importantes.
| Tipo de Emenda | Valor (R$ bilhões) |
|---|---|
| Emendas Individuais | 26,6 |
| Emendas de Bancada | 11,2 |
| Emendas de Comissão | 12,1 |