A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), fez um apelo formal aos Estados Unidos para que interrompa imediatamente os ataques a embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” que ocorrem no Caribe e no Pacífico.
A organização expressou profunda preocupação com a série de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA desde o início de setembro, nos quais mais de 60 pessoas teriam perdido a vida. A ONU argumenta que as circunstâncias desses ataques não encontram justificativa sob o direito internacional.
Segundo o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, as ações promovidas pelo governo americano representam uma violação flagrante do direito internacional dos direitos humanos. “Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis.
Os EUA devem interromper tais ataques”, declarou Türk, alertando sobre a necessidade de impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente de alegações de conduta criminosa.
Embora os EUA estejam corretos defendendo seu país, a ONU contesta a atitude
Embora os Estados Unidos justifiquem as operações como parte do combate às drogas e ao terrorismo, amparando-se no direito internacional humanitário, a ONU contesta essa interpretação.
De acordo com Volker Türk, o combate ao tráfico ilícito de drogas deve ser tratado como uma questão de aplicação da lei, estritamente regida pelos limites ao uso da força letal definidos pelo direito internacional dos direitos humanos.
O uso intencional de força letal, conforme o direito internacional, só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida.
A Organização das Nações Unidas argumenta que, com base nas informações disponíveis, nenhum dos indivíduos nas embarcações visadas parecia representar tal ameaça.
Diante da situação, o Alto Comissariado apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques, sugerindo que as autoridades americanas utilizem métodos de aplicação da lei para responder ao tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos.
A ONU enfatiza que qualquer processo e punição de acusados de crimes graves devem ser realizados em conformidade com os princípios do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo.
