Após cinco anos operando majoritariamente em regime remoto, o Nubank anunciou uma transição para o modelo de trabalho híbrido, com previsão de início no segundo semestre do ano que vem.
A mudança levanta questionamentos sobre a legalidade de alterações contratuais durante a vigência do contrato de trabalho.
Especialistas em direito do trabalho afirmam que, em geral, o empregador tem o direito de modificar o modelo de trabalho, desde que respeite os limites legais e conceda um prazo razoável para adaptação.
A empresa, detentora do poder diretivo, pode promover alterações nas condições de trabalho alinhadas com objetivos de produtividade, política de recursos humanos ou estratégia de gestão. A legislação, no artigo 75-C, §2º da CLT, garante um prazo mínimo de transição de 15 dias.
A questão da compensação para funcionários que residem em outras cidades varia conforme o contrato. A transferência compulsória para outra localidade que implique mudança de domicílio não é permitida sem o consentimento do empregado, exceto em casos de cargos de confiança ou contratos que prevejam essa possibilidade por necessidade do serviço.
Além disso, no que diz respeito à mudança de regime no Brasil, a situação difere se o contrato original era remoto ou presencial convertido em remoto. Em contratos inicialmente remotos, a exigência de retorno ao presencial pode significar uma alteração significativa das condições contratuais, podendo demandar compensações.
Já em contratos presenciais convertidos em remotos, o retorno ao modelo original não gera obrigatoriedade de compensação se o empregado mudou de domicílio por escolha pessoal.
O Nubank já comunicou a mudança
A empresa comunicou a mudança por meio de uma carta aos funcionários, justificando a decisão com a necessidade de fortalecer a cultura empresarial, acelerar a inovação e melhorar o desempenho coletivo.
A transição se dará gradualmente: a partir de 1º de julho de 26, serão exigidos dois dias presenciais por semana, passando para três dias em janeiro de 2027.
A empresa também informou que oferecerá um “auxílio-realocação” para mitigar o impacto da mudança, especialmente para funcionários que precisarem se mudar para mais perto do escritório.
Por fim, a elegibilidade para este auxílio será avaliada caso a caso, considerando a necessidade de realocação e outros critérios internos. O Nubank afirma que os funcionários terão tempo para se adequar à nova política, com um período de transição de oito meses.
