Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (1º) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal.
Decisão do STF mantém Bolsonaro na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal. A decisão veio após a defesa de Bolsonaro solicitar prisão domiciliar de natureza humanitária, alegando a necessidade de cuidados especiais após sua alta hospitalar do DF Star, onde esteve internado desde o dia 24 do mês passado.
A solicitação da defesa foi prontamente negada por Moraes, que não encontrou justificativas suficientes para alterar a decisão anterior. O ministro destacou que não foram apresentados novos fatos que pudessem justificar a concessão da prisão domiciliar. Ele ressaltou que a decisão inicial de indeferimento, proferida em dezembro de 2025, permanece válida e que não há requisitos legais cumpridos para tal mudança no regime de prisão.
Condenação e cumprimento da pena
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista. A sentença inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, a serem cumpridos em regime fechado. Desde novembro, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, onde, segundo Moraes, todas as necessidades médicas podem ser atendidas sem prejuízo à sua saúde.
O ministro Moraes enfatizou que, desde o início do cumprimento da pena, foi estabelecido um plantão médico 24 horas para atender Bolsonaro. Além disso, ele tem acesso irrestrito aos seus médicos pessoais, medicamentos necessários e até mesmo a um fisioterapeuta. A entrega de alimentos preparados por seus familiares também está autorizada, garantindo que suas necessidades alimentares sejam atendidas.
Argumentos da defesa e resposta do STF com o ministro Moraes
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente necessitava de prisão domiciliar devido a um agravamento em seu estado de saúde. No entanto, Moraes refutou essa alegação, afirmando que os laudos médicos indicam uma melhora no quadro clínico de Bolsonaro após as cirurgias eletivas realizadas. Ele destacou que não houve qualquer agravamento que justificasse a mudança para prisão domiciliar.
Moraes também mencionou que Bolsonaro não cumpriu medidas cautelares impostas anteriormente e que houve atos concretos indicando tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa de uma tornozeleira eletrônica. Esses fatores contribuíram para a decisão de manter o ex-presidente em regime fechado, reforçando a necessidade de cumprimento integral da pena.
Repercussão e expectativas futuras com a decisão de Moraes
A decisão de Alexandre de Moraes gerou repercussão imediata no cenário político e jurídico do país. Enquanto alguns apoiadores de Bolsonaro criticam a decisão, apontando para uma suposta perseguição política, outros veem a medida como necessária para garantir a justiça e o cumprimento das leis.
Especialistas em direito comentam que a decisão do STF é consistente com o histórico de decisões anteriores do tribunal em casos similares.
Por fim, a expectativa agora é sobre como a defesa de Bolsonaro irá reagir e quais serão os próximos passos no âmbito jurídico. A manutenção da prisão em regime fechado pode significar um endurecimento nas estratégias de defesa, que podem buscar novas vias legais para tentar reverter a situação.
Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.