O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) se manifeste em um prazo de cinco dias sobre a possível entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos no final de 2022. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2025.
Filipe Martins, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro durante sua Presidência, foi preso em fevereiro de 2024 sob a acusação de estar foragido. A suspeita inicial era de que ele teria fugido do país junto com o ex-presidente em 30 de dezembro de 2022.
A defesa de Martins apresentou evidências materiais que contestam a alegação de que ele teria deixado o Brasil, incluindo comprovantes de viagem com destino ao Paraná em 31 de dezembro de 2022.
O órgão de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) chegou a emitir uma nota, afirmando que não havia registro da entrada de Martins em território americano na data mencionada pela PF. O órgão classificou as informações utilizadas para decretar a prisão preventiva como “falsas”.
Durante o processo, outras evidências corroboraram a versão de que Martins não viajou aos EUA. Apesar disso, Alexandre de Moraes manteve o ex-assessor preso por aproximadamente seis meses.
Na decisão desta quinta-feira, Moraes cita a apresentação de documentos por parte da defesa de Filipe Martins que indicam que ele não teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
Atualmente, Filipe Martins está impedido de utilizar redes sociais e proibido de conceder entrevistas. Um pedido para que ele pudesse dar entrevista, protocolado no STF em março de 2025, ainda aguarda julgamento. A perseguição sobre o assessor continua.
O pedido argumentava que a entrevista não era incompatível com as medidas cautelares impostas e que havia interesse público em sua realização. A defesa alega cerceamento de defesa.