O ministro do STF Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a falta de um plano consistente do governo do Rio de Janeiro para a reocupação de áreas dominadas por facções criminosas e milícias.
Segundo ele, enquanto essa estratégia não for implementada, as operações policiais terão resultados “parciais e insustentáveis”.
A declaração do ministro veio após uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de cerca de 120 criminosos e na prisão de mais de 100 integrantes do Comando Vermelho.
Mendes respondeu também às críticas do governador Cláudio Castro, que classificou a ADPF das Favelas como uma “decisão maldita”, alegando dificuldades de acesso das forças policiais a áreas com barricadas.
O ministro esclareceu que o STF não proibiu operações policiais, mas estabeleceu diretrizes para garantir que sejam planejadas, proporcionais e transparentes, visando proteger tanto civis quanto agentes públicos.
Em abril, o STF determinou que o governo estadual elaborasse um plano de recuperação de territórios, com a presença contínua de serviços públicos como educação, saúde, habitação e assistência social.
O objetivo é restabelecer a segurança e a dignidade das comunidades, que historicamente sofrem com a ausência do Estado.
“O resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável enquanto esse plano não sair do papel e as incursões forem pontuais”, reforçou o ministro.
A declaração ocorre em meio ao debate sobre a megaoperação e suas consequências. Outros governadores têm defendido ações similares e o enquadramento formal de facções como o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, a exemplo de Argentina e Paraguai, mas o governo federal ainda não adotou essa medida.