A partir de hoje, os microempreendedores individuais (MEI) no Brasil devem se preparar para um aumento na sua contribuição mensal.
Ajuste na contribuição mensal do MEI
O valor, que anteriormente era de R$ 75,90, passa agora para R$ 81,05. Este reajuste é diretamente influenciado pela atualização do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.
O cálculo da contribuição mensal do MEI é baseado em 5% do salário mínimo vigente. Este ajuste é uma prática comum, refletindo as mudanças econômicas e garantindo que os benefícios previdenciários dos microempreendedores acompanhem o custo de vida.
Pagamento e vencimento do DAS
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o meio pelo qual os MEIs realizam o pagamento de sua contribuição mensal. Além de incluir a contribuição previdenciária, o DAS também abrange os impostos pertinentes às atividades do MEI.
O vencimento do DAS ocorre no dia 20 de cada mês, e os microempreendedores têm várias opções para efetuar o pagamento. O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou através do App MEI, disponível para sistemas iOS e Android. Além disso, o pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.
Impostos adicionais para atividades específicas
Para os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há um acréscimo de R$ 1 no DAS mensal. Este imposto é aplicável a atividades de comércio e indústria.
Já para aqueles que prestam serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o valor adicional é de R$ 5. Caso o microempreendedor realize ambas as atividades, comércio e prestação de serviços, ele deverá desembolsar um total de R$ 6 a mais na sua contribuição mensal.
Vantagens de ser um MEI
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simplificada de formalização para pequenos empresários no Brasil. Ao se cadastrar como MEI, o empreendedor recebe um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a emissão de notas fiscais e a abertura de contas empresariais.
Além disso, os MEIs têm acesso a linhas de crédito com condições mais favoráveis, incluindo taxas de juros reduzidas. Outro benefício importante é a possibilidade de contribuir para a aposentadoria e ter acesso a diversos benefícios de seguridade social, como auxílio-doença e licença-maternidade.
Critérios para se tornar um MEI
Para se formalizar como MEI, o empreendedor deve respeitar um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil. No caso de transportadores autônomos, esse limite é mais elevado, chegando a R$ 251,6 mil por ano.
Por fim, esses critérios são estabelecidos para garantir que o regime do MEI continue a beneficiar pequenos empreendedores, oferecendo uma alternativa simplificada e acessível para a formalização de negócios no Brasil.
O MEI é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, oferecendo acesso a benefícios previdenciários e facilidades para o negócio.
| Ano | Contribuição Mensal (R$) | Salário Mínimo (R$) |
|---|---|---|
| 2025 | 75,90 | 1.510 |
| 2026 | 81,05 | 1.621 |