A justiça do Maranhão através da desembargadora Maria da Graça Peres, da 3ª Câmara do Maranhão, decidiu manter prisões de agentes públicos.
Decisão judicial e contexto das investigações
A decisão também reafirma as principais medidas cautelares impostas aos investigados, que incluem o afastamento de cargos públicos e a suspensão de atividades econômicas relacionadas ao caso.
Entre os afastados estão o prefeito Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), a pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira e a chefe do setor de compras do município, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes. Eles permanecerão afastados de suas funções por um período adicional de 90 dias, enquanto as investigações prosseguem sob a condução do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Rejeição de pedidos de revogação e exoneração de promotores
Os pedidos de revogação das prisões e agravos regimentais apresentados pelas defesas dos investigados foram rejeitados pela desembargadora. A decisão ocorre mesmo após o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ter se manifestado favoravelmente à soltura do prefeito Paulo Curió e dos outros presos, embora defendesse a manutenção de medidas cautelares rigorosas para evitar novas irregularidades.
O parecer do MPMA, assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, foi encaminhado à 3ª Câmara Criminal do TJMA. No entanto, a decisão judicial optou por manter as prisões preventivas, destacando a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e garantir a eficácia da instrução criminal.
Em um movimento de protesto, todos os 10 promotores de Justiça que integravam o Gaeco apresentaram um pedido coletivo de exoneração de suas funções no órgão, no dia seguinte à assinatura do parecer favorável à revogação das prisões.
Detalhes do esquema de corrupção e impacto financeiro identificado pela Justiça do Maranhão
As investigações revelam a existência de uma organização criminosa bem estruturada, voltada para o desvio sistemático de recursos públicos em Turilândia. Relatórios técnicos indicam que os contratos sob suspeita movimentaram mais de R$ 43 milhões, um valor considerado desproporcional à realidade administrativa do município.
Além disso, o esquema envolvia fraudes em licitações, contratos de fornecimento de combustíveis e o uso de notas fiscais frias. Parte significativa dos recursos desviados teria sido destinada a agentes públicos, familiares e empresas de fachada, com posterior lavagem de capitais. A manutenção das prisões preventivas foi justificada pela presença de indícios robustos de que o grupo atuava de forma estável e organizada.
Medidas cautelares e decisões sobre prisões domiciliares
Além das prisões preventivas, o Tribunal de Justiça do Maranhão impôs medidas cautelares alternativas a vereadores investigados por corrupção em Turilândia. Apesar da gravidade dos fatos e da existência de indícios de recebimento de propina, a prisão preventiva dos vereadores foi considerada um risco para o funcionamento do Poder Legislativo municipal.
Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de contato com outros investigados e a suspensão de atividades econômicas relacionadas ao esquema. O Tribunal também analisou pedidos de prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, mas apenas duas foram concedidas, em caráter humanitário, devido a gestação e grave doença comprovada.
Portanto, a relatoria do caso destacou que o benefício da prisão domiciliar não é automático e pode ser negado em situações excepcionais, especialmente quando há indícios de que os recursos ilícitos sustentavam os filhos dos investigados.
Conclusão e continuidade das investigações da Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão concluiu que as medidas cautelares são essenciais para interromper a atuação da organização criminosa, preservar provas e garantir a eficácia da instrução criminal. A decisão de manter as prisões preventivas e os afastamentos de cargos públicos visa assegurar que a investigação prossiga sem interferências.
Por fim, a investigação sobre corrupção em Turilândia continua em andamento, com o objetivo de desmantelar a estrutura criminosa e recuperar os recursos públicos desviados. O caso segue sob os holofotes, destacando a importância de medidas rigorosas no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
A decisão judicial optou por manter as prisões preventivas, destacando a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa e garantir a eficácia da instrução criminal.