Com a chegada de 2026, uma importante mudança fiscal entrou em vigor no Brasil com a Isenção do Imposto de Renda aliviando os trabalhadores.
Nova Lei e Seus Benefícios
A nova Lei 15.270/2025, que começou a valer na última quinta-feira, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, foi introduzido um desconto progressivo para quem tem rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Essa medida não apenas beneficia trabalhadores do setor privado, mas também tem um impacto significativo no funcionalismo público, abrangendo cerca de dez milhões de pessoas. Quando somados aos beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, o número total de trabalhadores que se beneficiam das isenções e descontos fiscais chega a 20 milhões.
Impacto no Funcionalismo Público com a isenção do Imposto de Renda
No Brasil, o funcionalismo público é composto por aproximadamente 12,5 milhões de servidores, incluindo civis e militares. Destes, pelo menos 70% recebem até R$ 6 mil por mês. A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, portanto, representa um alívio significativo para a maioria desses trabalhadores.
O impacto é ainda mais notável entre os servidores municipais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), organizados pela ONG República.org, indicam que a mediana salarial dos trabalhadores municipais é de R$ 3.255,14. Para os servidores do Executivo municipal, que constituem 54,7% do funcionalismo, a mediana é de R$ 3.280,37.
Embora esse valor esteja ligeiramente acima da faixa de isenção anterior, a nova medida amplia significativamente o alcance dos benefícios fiscais.
Esfera Estadual e Federal
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem 423.303 servidores, dos quais 180.580 estão ativos e 159.992 são aposentados. Entre os servidores ativos, 41.750 recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, beneficiando-se diretamente da nova isenção.
Além disso, cerca de 27.737 servidores, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, serão contemplados com o desconto progressivo.
Entre os aposentados, 64.753 recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, e outros 6.960 têm ganhos mensais de R$ 5 mil a R$ 7.350, também sendo beneficiados pelas novas regras. É importante destacar que aposentados com 65 anos ou mais têm uma parcela adicional de isenção, o que aumenta ainda mais o impacto positivo da medida.
Aposentados e a Isenção Adicional do Imposto de Renda
Paulo Henrique Pêgas, especialista em tributação do Ibmec-RJ, explica que aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional de R$ 1.903,98. Isso significa que o imposto incide apenas sobre o valor restante após essa dedução.
Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 6.500 mensais terá R$ 1.904 isentos, tributando-se apenas R$ 4.596. Para aqueles com rendimentos de R$ 8.100, o valor tributável será de R$ 6.196, após a dedução da isenção adicional. Assim, a soma da isenção para aposentados acima de 65 anos pode chegar a R$ 6.904.
Benefícios para o Executivo Federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a medida beneficiará 320 mil servidores do Executivo federal. Dentre eles, 141.802, entre ativos e inativos, serão beneficiados pela ampliação da faixa de isenção para rendimentos até R$ 5 mil.
Além disso, 178.137 servidores, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, serão contemplados com o desconto progressivo. Este grupo inclui 97.483 trabalhadores ativos e 80.654 aposentados, destacando a abrangência da medida dentro do funcionalismo federal.
Imagina um inativo que recebe R$ 6.500. Quando ele completar 65 anos, R$ 1.904 (arredondando) serão isentos. Então, só a diferença disso será tributável, no caso, R$ 4.596.
