A Costco, uma gigante do varejo nos EUA, formalizou uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos, buscando que o Tribunal do Comércio Internacional declare ilegais as tarifas recíprocas impostas durante a administração do ex-presidente Donald Trump.
A empresa busca “reembolso total” das tarifas pagas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), aplicadas por meio de uma ordem executiva.
A ação foi protocolada antes do prazo de 15 de dezembro, considerado crucial para a possibilidade de recuperação dos valores pagos ao governo americano. Embora a Costco não tenha especificado o valor total que busca reaver, estimativas indicam que importadores em geral gastaram aproximadamente US$ 90 bilhões em tarifas ligadas à IEEPA até o final de setembro.
Tribunais de instâncias inferiores já se manifestaram, decidindo que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar poderes de emergência para estabelecer as tarifas.
O caso da gigante do varejo que quer o reembolso de tarifas do governo está na Suprema Corte
O caso agora tramita na Suprema Corte, onde, em audiência realizada em novembro, os juízes demonstraram dúvidas sobre a autoridade presidencial para impor tarifas sem a aprovação do Congresso. Várias empresas estão buscando garantir o direito a reembolsos, caso a Suprema Corte invalide as tarifas.
A administração Trump defende que os poderes de emergência concedem ao presidente a autoridade para estabelecer tarifas globais. De acordo com o governo, uma decisão contrária limitaria sua capacidade de negociação internacional e resultaria na perda de bilhões já arrecadados.
Por fim, um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, declarou que as consequências econômicas de não manter a legalidade das tarifas do presidente Trump são enormes e que este processo destaca isso. A Casa Branca espera uma rápida e adequada resolução desse assunto pela Suprema Corte.
