A Câmara dos Deputados deverá ter a palavra final sobre futuro de Ramagem sobre a possível perda de mandato do deputado. A declaração foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
A decisão surge após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar que a Mesa Diretora da Câmara declare a destituição de Ramagem do cargo, em decorrência de faltas às sessões plenárias.
“O que sei é que, pela Constituição, nós devemos analisar. O presidente pediu uma ajuda à consultoria técnica para avaliar o caso”, afirmou Azi. O presidente da CCJ declarou ainda que pretende discutir o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em breve.
A determinação de Moraes se baseia no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda de mandato para deputados ou senadores que deixarem de comparecer a um terço das sessões ordinárias de suas respectivas Casas, salvo em casos de licença ou missão autorizada.
Paralelamente, Ramagem foi visto em Miami, nos Estados Unidos, na semana passada. Ele declarou que está no país com a família “por segurança” e contestou a alegação de que seria considerado foragido, argumentando que a Constituição brasileira protege congressistas de prisões cautelares. Durante a investigação, Ramagem foi proibido por Moraes de sair do país e teve seus passaportes apreendidos.
