O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado como relator do Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nomeação foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025.
O PL visa estabelecer um marco legal mais rigoroso para o combate ao crime organizado no Brasil, endurecendo as penas para membros de facções criminosas.
Derrite, que até recentemente ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, deixou a função temporariamente na quarta-feira, 5 de novembro, para reassumir seu mandato na Câmara e se dedicar à relatoria do projeto. Segundo informações, o afastamento da secretaria se deu a pedido.
Portanto, o anúncio da escolha de Derrite como relator foi feito por Hugo Motta em sua conta oficial em uma rede social.
O Projeto de Lei 5582 de 2025 propõe que integrantes de organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 15 a 30 anos, dependendo da ocorrência de homicídio qualificado.
O texto também busca fortalecer o poder das forças policiais na investigação e no bloqueio financeiro de facções criminosas. O projeto, originário do Ministério da Justiça, classifica facções como “organizações terroristas”.
Por fim, a proposta ganhou força após uma operação policial no Rio, que resultou em um alto número de mortes. Antes da operação, Hugo Motta já havia indicado que o texto seria votado até o final de novembro.