O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias exalta “Aprimoramento” da Corte e Defende Harmonia entre Poderes. Ele é um dos nomes cotados para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi feita nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, durante o 28º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Durante o painel “Perspectivas contemporâneas do controle de constitucionalidade: entre ações estruturais e a objetivação do controle incidental”, Messias ressaltou que, nas últimas décadas, o STF tem demonstrado aprimoramento no controle difuso de constitucionalidade, aproximando-se cada vez mais do controle concentrado, especialmente em termos de eficácia vinculante de seus precedentes.
O ministro também enfatizou a necessidade de manter a harmonia entre os Poderes na execução dos chamados “processos estruturais” – ações sobre direitos fundamentais que chegam ao STF e exigem a implementação de políticas públicas.
“É preciso respeitar o espaço do Legislativo e do Executivo nas formulações de políticas públicas”, afirmou Messias, complementando que o Judiciário não deve deslocar escolhas políticas sem que seja constatada uma omissão Executiva ou Legislativa “absoluta, clara, patente”.
Para Messias, o Poder Judiciário deve atuar como “coordenador” e “indutor de soluções pactuadas” em casos complexos que envolvem políticas públicas, desigualdades sociais e múltiplos atores institucionais.
Messias Exalta “Aprimoramento” da Corte
Ele argumentou que as decisões do STF sobre questões constitucionais deixaram de ser um mero instrumento de correção jurídica e, atualmente, integram uma “governança constitucional”, comprometida com a “realização prática dos direitos fundamentais”.
Messias também destacou o papel da AGU como agente de mediação e interlocução com o Judiciário, garantindo tanto a execução responsável das decisões do Supremo quanto a preservação do equilíbrio interinstitucional.
Com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, está pensando seriamente na possível indicação de Messias ao STF. Na verdade ele é a indicação número 01.
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