Decisão do STF reforça anulação de sessão da Câmara em anular decisão que absolveu a parlamentar Carla Zambelli, o que é um absurdo.
Em um movimento significativo na política brasileira, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a sessão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão também determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em um prazo de 48 horas.
A decisão de Moraes foi apresentada em uma sessão virtual extraordinária, e a expectativa é que os demais ministros da Primeira Turma do STF, composta por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, sigam o mesmo entendimento. A anulação da sessão se baseia no fato de que, segundo Moraes, a decisão da Câmara desrespeitou a Constituição Federal.
Argumentos dos ministros do STF
Cristiano Zanin, ao votar, destacou a incompatibilidade entre a condenação criminal de um parlamentar e o exercício de seu mandato. Para ele, a Constituição deve ser interpretada de acordo com os princípios que a fundamentam, e é evidente que uma deputada condenada não pode continuar no cargo.
Flávio Dino, por sua vez, ressaltou o impacto financeiro da manutenção do mandato de Zambelli, que já teria custado R$ 547 mil aos cofres públicos. Dino argumentou que, em um país com tantas desigualdades, o uso do dinheiro público deve ser criterioso, e a posse do suplente é um ato de responsabilidade política, social e fiscal.
Justificativas de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes justificou sua decisão afirmando que, de acordo com a Constituição, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. A Câmara dos Deputados, por sua vez, deve apenas declarar a perda do mandato, cumprindo um ato administrativo vinculado.
Moraes tomou a decisão de anular a sessão de ofício, sem que houvesse um pedido específico para isso, baseando-se em notícias de jornais e informações do próprio site da Câmara sobre a votação que manteve o mandato de Zambelli. Como relator do processo de execução da pena da deputada, Moraes tem a responsabilidade de monitorar o cumprimento das punições impostas.
Repercussão política e críticas à decisão
A decisão de Alexandre de Moraes gerou críticas na Câmara dos Deputados. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, classificou a decisão como uma ‘usurpação institucional’, acusando Moraes de passar por cima do Parlamento e da vontade do povo.
Na votação que manteve o mandato de Zambelli, realizada na madrugada, foram registrados 227 votos a favor da cassação, 170 contra e dez abstenções. Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários 257 votos dos 513 totais, número que não foi alcançado.
