Em um movimento significativo, Câmara cancela os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Decisão da Câmara dos Deputados
A decisão foi anunciada na última sexta-feira (19), um dia após a cassação dos mandatos de ambos os parlamentares pela direção da Casa.
A medida foi formalizada por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. A decisão segue um decreto que estabelece as regras para a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades, que são restritos a deputados e senadores com mandato vigente.
Cassação de mandatos
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam seus mandatos na quinta-feira (18), em uma decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve seu mandato cassado devido ao excesso de faltas. Já Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
A situação de Ramagem foi agravada pela sua permanência nos Estados Unidos, o que, segundo a Mesa Diretora, o impediria de cumprir suas obrigações parlamentares, levando a um entendimento de que ele ultrapassaria o limite de faltas.
Impacto da decisão em que a câmara cancela os passaportes
Além de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, a decisão da Câmara também afetou suas famílias. Os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos dos ex-deputados foram igualmente cancelados. A medida foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, que é o órgão responsável pela emissão desses documentos.
Os ofícios enviados pela Segunda Secretaria solicitam que Eduardo e Ramagem devolvam os passaportes. Essa ação é parte de um esforço mais amplo para garantir que os privilégios diplomáticos sejam utilizados apenas por aqueles que realmente têm direito a eles.
Fuga para os Estados Unidos
Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes de o STF concluir o julgamento que resultou em sua condenação. A Polícia Federal confirmou que ele utilizou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos, o que levanta questões sobre o uso desses documentos para evitar a justiça brasileira.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas recentes, ele admitiu ter usado o passaporte diplomático para entrar no país, o que agora se torna um ponto de discussão sobre a legitimidade de seu uso.
A decisão foi tomada com base em um decreto que trata das regras para a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades.
| Nome | Motivo da Cassação | Destino Atual |
|---|---|---|
| Eduardo Bolsonaro | Excesso de faltas | Estados Unidos |
| Alexandre Ramagem | Condenação pelo STF | Estados Unidos |
