O Congresso Nacional deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que garante validade indeterminada para laudos de Diabéticos Tipo 1.
A medida, que agora segue para o Senado, elimina a necessidade de renovações periódicas, facilitando o acesso contínuo a medicamentos e tratamentos essenciais para pacientes com essa condição hereditária e irreversível.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto substitutivo ao PL 3472/23, proveniente do Deputado Dr. Zacharias Calil, foi ajustado em sua técnica legislativa. O documento, segundo o projeto, poderá ser emitido por médicos tanto da rede pública quanto da privada, seguindo as normas legais já em vigor.
A mudança impacta a legislação de 2006, que estabeleceu a distribuição gratuita de insulina e insumos para o controle da glicemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova redação determina que o laudo médico que confirmar o diagnóstico dos diabéticos tipo 1 terá validade por tempo indeterminado, independentemente de ter sido emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde.
Além disso, os parlamentares aprovaram outro projeto de lei, o PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples.
Essa política exige que órgãos da administração pública direta e indireta adotem uma comunicação clara e objetiva, visando facilitar o acesso, compreensão e utilização de informações por parte dos cidadãos.
A proposta estabelece diretrizes como o uso de frases curtas e diretas, palavras comuns e a explicação de termos técnicos, entre outras medidas. Este projeto aguarda a sanção presidencial.
Saiba sobre os Diabetes Tipo 1
O diabetes tipo 1, também conhecido como diabetes mellitus insulino-dependente, é uma doença autoimune crônica que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo.
Diferentemente do tipo 2, ele surge principalmente na infância ou adolescência, quando o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta do pâncreas, responsáveis pela produção de insulina.
Como resultado, o corpo não consegue regular os níveis de glicose no sangue, levando a uma dependência vitalícia de injeções de insulina.
Além disso, os sintomas iniciais surgem de forma abrupta e incluem sede excessiva, fome constante, fadiga intensa, perda de peso inexplicável e micção frequente. Sem tratamento adequado, pode evoluir para complicações graves, como cetoacidose diabética.
Por isso, o diagnóstico precoce, por meio de exames de glicemia, é essencial para uma gestão eficaz.No entanto, com avanços médicos, como bombas de insulina e monitores contínuos de glicose, os pacientes vivem vidas plenas e ativas.
Em resumo, embora desafiador, o diabetes tipo 1 inspira resiliência e inovações que melhoram a qualidade de vida, destacando a importância da educação e do suporte comunitário.
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