O Brasil formalizou, neste sábado, sua adesão à Convenção das Nações Unidas Contra os Crimes Cibernéticos, um marco para a cooperação global no combate aos delitos digitais.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, assinou o documento em Hanói, Vietnã, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sudeste asiático. A iniciativa visa fortalecer laços políticos e expandir o comércio brasileiro.
A convenção, adotada pela Assembleia-Geral da ONU, estabelece diretrizes para a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil online.
A Polícia Federal ressaltou a importância do acordo para a troca de provas eletrônicas e o fortalecimento da cooperação internacional, visando o combate a crimes e a proteção de vítimas.
Portanto, além do Brasil, outros 59 países também assinaram o pacto. A adesão definitiva do Brasil, com as consequentes obrigações jurídicas, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
O texto da convenção inclui dispositivos de segurança e garantias de proteção aos direitos humanos, que devem orientar as ações de combate aos crimes cibernéticos. A ONU classificou o tratado como histórico para a era digital.
Além disso, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou a importância da convenção para enfrentar as crescentes ameaças no ciberespaço.
Ele destacou que a criminalidade digital e os ataques informáticos podem roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e disseminar material de abuso infantil. A convenção é vista como uma ferramenta crucial para combater essas ameaças.
Mais um pouco sobre os crimes cibernéticos
Os crimes cibernéticos, como fraudes online, roubo de dados e ransomware, configuram uma ameaça global em ascensão, com impactos devastadores na economia e na sociedade.
No Brasil, o cenário é crítico: em 2024, foram registrados mais de 2,1 milhões de casos, um aumento de 408% em seis anos, equivalendo a quatro golpes por minuto.
Em 2025, o primeiro semestre já viu um salto de 17% em estelionatos digitais, afetando 56 milhões de brasileiros com prejuízos financeiros.
oglobo.globo.com +1Globalmente, ataques cresceram 21% no segundo trimestre, com o Brasil sofrendo 2.831 incidentes semanais por organização.
mpmt.mp.br Santa Catarina concentra 25% dos casos nacionais, com 72 mil registros em 2024.
g1.globo.com Além disso, 64% das denúncias à SaferNet em 2025 envolvem abuso e exploração sexual virtual, totalizando 49 mil relatos nos primeiros sete meses.
new.safernet.org.br Diante disso, o governo intensifica ações via Polícia Federal, com prisões e MBAs em alta, enquanto especialistas recomendam educação digital e ferramentas de proteção. Assim, combater esses delitos exige união entre leis, tecnologia e conscientização para mitigar riscos crescentes.